31 de Agosto de 2009 |O Estado de S Paulo Manutenção de artigo inviabiliza desmilitarização e ciclo completo Bruno Paes Manso, BRASÍLIA A Conferência Nacional de Segurança Pública acabou não conseguindo estabelecer consensos sobre quais as mudanças que a sociedade pretende fazer na estrutura policial. Os 10 princípios e 40 diretrizes aprovados ontem mostraram a divisão de opiniões e não apontaram um caminho claro a ser seguido.
Apesar de terem sido aprovadas as diretrizes mais polêmicas que defendiam o ciclo completo para as polícias (com 868 votos, foi a quarta mais votada) e a desmilitarização das polícias (teve 508 votos e ficou em 12º lugar), esses textos acabaram sendo anulados pela aprovação de outras diretrizes e princípios com conteúdos contraditórios.
O segundo princípio mais votado (com 455 votos), que determina a manutenção do artigo 144 da Constituição, que define a divisão das polícias entre federais, civis e militares, reafirma a estrutura militar da polícia.
No caso do ciclo completo a contradição é ainda mais evidente. Foi aprovada em 15º lugar outra diretriz cujo texto literalmente "rechaça" a criação do ciclo. "Isso mostra que a sociedade está dividida e que será preciso fazer novas discussões", afirmou o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior.
A decisão da Conferência segue agora ao Conselho Nacional de Segurança Pública para que sejam discutidas questões legais e maneiras de estabelecer nos governos os desejos manifestados pela sociedade. "A partir de agora começa o debate técnico. Vamos continuar o debate para saber como tornar a polícia militar mais próxima do cidadão", afirma o coronel Luiz de Castro Júnior, diretor de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da PM de São Paulo.
Para realizar a Conferência, foram investidos cerca de R$ 10 milhões. Apesar das mudanças estruturais não terem vingado, os participantes elogiaram o ambiente de amplo debate. Oficiais da PM e delegados conversavam com travestis, prostitutas, freiras, gays. Praças discursavam contra seus superiores e o ambiente de debates predominou nos quatro dias, vindos das 27 unidades da federação.
Os PMs paulistas vieram fardados para serem mais facilmente localizados e participar do debate. "A própria participação da PM e o respeito por todo esse processo de discussão mostra que aceitamos e participamos das regras democráticas", defendeu Castro Júnior. Depois do anúncio do resultado, como se ninguém tivesse perdido, todos aplaudiram de pé. |
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