sábado, 29 de agosto de 2009

PLC - 204 foi aprovado e PLC-5649 é emendado

O Projeto dos Peritos Criminais, Médicos e Odontos, foi aprovado no Senado e o PLC - 5649 (dos Papiloscopistas) recebeu duas emendas de um deputado do Amapá, SEBASTIAO BALA ROCHA.
Teor da Emendas
Proposição: PL-5649/2009 Avulso 
Autor: Senado Federal - Ideli Salvatti - PT /SC
Data de Apresentação: 16/07/2009 
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II 
Regime de tramitação: Prioridade
Proposição Originária: PLS-244/2009 
Situação: CTASP: Aguardando Parecer.
Ementa: Dispõe sobre a condição de perito oficial dos papiloscopistas em suas perícias específicas e dá outras providências.
Explicação da Ementa: Define como perito oficial os papiloscopistas e demais servidores públicos que exerçam atividades de perícias papiloscópicas e necropapiloscópicas.
Despacho: 
5/8/2009 - Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense a este :PL-977/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
O Teor das emendas podem ser vistos nos seguintes endereços:
Emenda 01: http://www.camara.gov.br/sileg/integras/683437.pdf
Emenda 02: http://www.camara.gov.br/sileg/integras/683438.pdf
Fonte: http://www2.camara.gov.br/proposicoes
Ficamos sabendo que essas emendas são frutos de pedidos dos Peritos Criminais ao Deputado.
Precisamos nos articular para tentar reverter esse absurdo. 

 

Um comentário:

  1. com essa situação do nobre deputado colocar essas emendas como ficará o projeto de lei dos papis????

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