Saiu no Diário Oficial 9 20 e 21/06)

Salvador, Bahia · Sábado e Domingo 20 e 21 de junho de 2009 Ano · XCIII · Nos 20.015 e 20.016

Departamento de Polícia Técnica- DPT

PORTARIA Nº. 238/2009/DPT - Aplicar a pena disciplinar de suspensão por 05 (cinco) dias, a servidora Maria Dalmácia de Oliveira França, Perita Técnica de Polícia Civil, matrícula nº. 20.127.646-0, conforme Perecer da Comissão Sindicante, ratificado pelo Parecer nº. PCCI-RL-484/2009 da Douta PGE, alusivo ao Processo de Sindicância nº. 0551080076335, instaurado através da Portaria nº. 029/2008/Corregedoria – DPT, DOE de 09/05/08. Licença Prêmio – Concessão

APOSTILA Nº.013/2009

O COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no processo nº. 0551090068381/2009, pelo qual ficou deferido o pedido de Estabilidade Econômica do símbolo DAÍ-4, a GERSONITA SANTOS DALTRO, Perito Técnico de Polícia Civil, classe 1, matricula nº.20.085.396-8, resolve expedir a necessária APOSTILA a fim de que produza os efeitos legais.

Corregedoria / DPT

PORTARIA Nº. 018/2009/Corregedoria – DPT - Designar os servidores, Terencio Pereira de Almeida, Perito Criminal, classe 1, matrícula nº. 20.055.814-4, Joel Chaves de Lima, Perito Criminal, classe 2, matrícula nº. 20.152.757-8 e Marinalva Araújo dos Santos, Perita Técnica de Polícia, classe 4, matrícula nº. 20.011.736-2, para, sob a presidência do primeiro, apurar em sindicância possíveis irregularidades que teriam sido praticadas pelos Peritos Técnicos de Polícia, todos na classe inicial, Anderson Brandão Moreira, matrícula nº 20446652-7, Carlos Eduardo Bispo dos Santos, matrícula nº 20446581-4, Danilo Laert de Paula Souza, matrícula 20452746-2, Alberto Estaine Guerra Durão, matrícula nº. 20453026-1, Gleidson Araújo dos Anjos, matrícula nº. 20447019-4, João Marcos Macedo de Oliveira, matrícula nº. 20446994-9, Lílian Araújo Padilha, matrícula nº. 20446665-8, Mateus Silva Moraes, matrícula nº. 20452953-7, Maurício Gregory Santos da Cruz, matrícula nº. 20446493-1, Osdimário de Oliveira Silva Neto, matrícula nº. 20447034-8, Rafael Nascimento Gonçalves, matrícula nº. 20446993-1, Rolemberg Macedo Santos Filho, matrícula nº. 20453038-4, Vanessa Meira Santana, matrícula nº. 20447146-7, de acordo com o quanto explicitado no Ofício nº 0046/2009, datado de 09 de junho do ano em curso, da lavra da Coordenadora da Grande Regional Mata Sul, Perita Médica Legista Maria Eliza Pires Cardoso, ratificado pelo Of. nº 289/2009, datado de 16 de junho do mesmo ano, expedido pelo Perito Criminal Claudemiro Pires Soares Filho, Diretor do Interior, irregularidades estas que, se confirmadas, estariam em desacordo com a Lei 3.374/75, Art. 14, incisos X, XVI, XL e L, assim como a Lei 6677/94, Art. 175, incisos I, III e IV, e Art. 176, incisos I e XVI, devendo a comissão encerrar os trabalhos em conformidade com os dispositivos estabelecidos na legislação em vigor.