Passa na CCJ projeto que reconhece papilocopistas como peritos oficiais
Com relatório do senador Jayme Campos (DEM-MT), os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) acabam de aprovar projeto da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) que reconhece as atividades dos papilocopistas e equivalentes, que prestem serviço em órgãos públicos como atividades típicas da perícia oficial.
Basicamente, explica o relator, esse profissional atua na elaboração de representação da face humana e de laudos papiloscópicos e necropapiloscópicos. O projeto define também que aqueles que já desempenham esses serviços e não tenham diploma de curso superior até a publicação da lei - se esta for aprovada - poderão continuar a atuar, mas exclusivamente nas respectivas áreas para a qual se habilitaram.
Como tinha decisão terminativa na CCJ, a matéria deve seguir direto para a Câmara.
Fonte: http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=92632&codAplicativo=2
Maravilha! Mas e agora? Quais rumos devemos tomar enquanto Peritos Técnicos de Polícia Civil responsável pela Papiloscopia? Afinal, na Lo da Bahia não somos oficiais. Gostaria de ter acesso a lei.
ResponderExcluirSaudações.
Wênniton Menezes
Olá meu caro colega, saudações!
ResponderExcluirVocê poderá ter acesso ao texto do PLS-244, seguindo a coluna direita do Blog até o final, ali tem o endereço do Projeto de Lei na integra.
abraços,
Carlão.
Valeu Carlão.
ResponderExcluirEu já tinha lido o projeto de lei, mas queria a lei mesmo, a aprovada, e não apenas o projeto.
E quanto as medidas a serem tomadas como uma possível emenda na nossa Lei Orgânica? Algo previsto?
Abraço meu caro!
Wênniton
Olá Wênniton, saudações!
ResponderExcluirAinda é Projeto, só passará a ser Lei depois de passar pela Câmara dos Deputados e pela sanção do Presidente da República.
Quanto a mudanças na LO, ainda é muito cedo para isso.
Abraços.
Olá, eu, Reinaldo, gostaria de saber se este projeto demora para ser votado e qual a chance de realmete o Papi ser perito.
ResponderExcluirOlá Reinaldo, saudações!
ResponderExcluirNa verdade o Papiloscopista já é um Perito, o caso é que tramita em fase final, no Senado, um projeto dos PC´s, PM´s e Odontos (PLC - 204), que define serem apenas eles "Peritos Oficiais". Em vista disso os laudos e/ou pareceres emitidos por pailoscopistas, perderiam sua validade, resultando na soltura de milhares de presos que foram condenados com base em laudos e/ou pareceres desses epecialista.
O PLS-244, não tem a finalidade de transformar Papiloscopistas em Peritos, pois, eles já o são, é questão de se adequar às mudanças, que a legislação exige, como a alteração do CPP,e a agora a possível aprovação da lei dos PC (PLC-204), assim a luta dos Papiloscopistas do Brasil é garantir que o Papiloscopistas também é "Perito Oficial".
Espero ter esclarecido!
Carlão.